O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 convênios que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação, evitando aumento imediato de custos para produtores rurais.
A decisão foi publicada na quinta-feira (29) no Diário Oficial da União e atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade havia encaminhado ofício ao órgão em 23 de outubro, defendendo a manutenção dos benefícios fiscais.
O Convênio ICMS 52/1991 reduz a base de cálculo do imposto sobre máquinas e implementos agrícolas, entre outros itens. Já o Convênio ICMS 54/2021 prevê redução para equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
Segundo a CNA, a prorrogação ajuda a dar previsibilidade aos investimentos no campo e contribui para evitar a elevação da carga tributária e dos preços pagos pelos produtores. A entidade também pediu a adesão de estados que ainda não participam de convênios relacionados à irrigação e ao tratamento de créditos de ICMS.
Fonte: CNA Brasil
