O governo federal fixou alíquota zero do Imposto Seletivo para a aquisição e a importação de aviões agrícolas em 2027. A decisão está na Medida Provisória nº 1.399, publicada em 4 de novembro, e vale até 31 de dezembro do próximo ano.
Com a medida, as aeronaves usadas nas atividades rurais ficam fora da nova cobrança, cujo início está previsto para 2 de fevereiro de 2027. Hoje, os aviões registrados como agrícolas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) já têm alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
## O que é o Imposto Seletivo
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Veículos, embarcações e aeronaves estão entre os produtos abrangidos.
A alíquota zero, porém, não é permanente. O governo deverá enviar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que passarão a valer a partir de janeiro de 2028.
## Negociação do setor
A inclusão dos aviões agrícolas na lista de alíquota zero ocorreu após negociações conduzidas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), com participação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Segundo o diretor-operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, a entidade se reuniu com os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos e encaminhou documentos ao governo federal.
Durante o processo, o Ministério de Portos e Aeroportos enviou à Presidência da República um pedido de apoio à demanda do setor. Entre os argumentos está o uso das aeronaves na produção de alimentos, fibras e biocombustíveis.
O assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, afirma que essa finalidade deve pesar na definição da tributação. Segundo ele, mais de 25% da frota aeroagrícola brasileira opera com etanol, caso do modelo Ipanema, fabricado pela Embraer. A entidade também defende que a avaliação ambiental considere a redução do uso de tratores nas lavouras quando a aplicação é feita por via aérea.
Fonte: [Agrolink](https://www.agrolink.com.br/noticias/avioes-agricolas-terao-imposto-zerado-em-2027_520672.html)
