Entidades do agronegócio entregaram à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um manifesto que cobra a regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026, responsável por criar condições para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais.
A MP foi publicada em 15 de julho, mas, um mês depois, produtores ainda enfrentavam dificuldades para acessar as linhas de refinanciamento. Segundo o manifesto, faltam regulamentações operacionais para que as instituições financeiras iniciem as contratações.
Entre as pendências citadas está a circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve orientar os bancos sobre os procedimentos de renegociação. As entidades também pedem a regulamentação do fundo garantidor previsto na medida provisória.
O atraso preocupa especialmente produtores que precisam regularizar passivos, recuperar capacidade de financiamento e contratar recursos para o plantio da próxima safra. O documento alerta ainda para o impacto sobre as janelas de plantio relacionadas ao seguro rural e ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
A comissão mista do Congresso Nacional que analisará a MP foi instalada nesta semana. O texto recebeu 144 emendas, e representantes do setor defendem aperfeiçoamentos para acelerar a operacionalização do programa.
Fonte: [Notícias Agrícolas / Agência FPA](https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/426478-entidades-do-agro-cobram-celeridade-na-operacionalizacao-da-mp-das-dividas-rurais.html)
