A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes) divulgou um guia para produtores, empregadores e sindicatos rurais do Espírito Santo sobre a transição da jornada de trabalho prevista pela Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduz a carga semanal sem corte de salário.
A principal recomendação da federação é não ampliar a jornada diária por acerto individual entre patrão e empregado. Segundo a Faes, trabalhar mais de oito horas por dia na escala de cinco dias só é válido quando há previsão em acordo ou convenção coletiva.
A emenda garante dois dias de repouso semanal remunerado e reduz o limite de horas em duas etapas: dois meses após a publicação, o limite passa a 42 horas semanais, com dois dias de descanso; um ano depois dessa primeira etapa, o limite cai para 40 horas semanais.
Na prática, 42 horas divididas em cinco dias equivalem a cerca de 8h24 por dia. Como o limite diário normal continua sendo de oito horas, os minutos excedentes exigem respaldo de acordo ou convenção coletiva. Sem esse respaldo, a orientação da Faes é manter até oito horas diárias, o que resulta em 40 horas semanais, também sem redução salarial.
A federação pede que os sindicatos rurais, com apoio jurídico, revisem os acordos e convenções coletivas em vigor, já que cláusulas incompatíveis com a emenda perdem eficácia após o prazo previsto no texto constitucional. De acordo com a Faes, o acerto direto entre patrão e empregado não substitui essa negociação, e jornadas acima de oito horas diárias sem base coletiva válida podem gerar passivo trabalhista para o produtor.
O agro capixaba depende de mão de obra intensa em atividades como a colheita do café, a fruticultura e a pecuária leiteira, cuja rotina costuma seguir o ritmo da safra e dos animais. Por isso, a reorganização das escalas tende a pesar no planejamento das propriedades e na negociação entre sindicatos de trabalhadores e de produtores nos próximos meses.
Produtores e sindicatos com dúvidas podem procurar a assessoria jurídica da Faes pelo telefone (27) 3185-9208. A íntegra da orientação está disponível no site do Senar-ES.
Fonte: ES Brasil
