O governo federal editou uma Medida Provisória para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com prazo de até oito anos para quitação e punições severas para quem fraudar o benefício.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15). A MP cria um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito para cobrir operações afetadas por eventos climáticos adversos.
Quem apresentar laudo falso sobre perda de safra perde o direito ao benefício, tem que restituir os valores integralmente corrigidos e fica impedido de contratar crédito rural subvencionado por até cinco anos. O profissional que emitir o documento fraudulento responde solidariamente pelos danos.
O prazo geral para quitação é de oito anos, com dois anos de carência. Produtores que comprovarem queda de ao menos 40% da renda bruta esperada em três ou mais safras entre 2019 e 2025, por eventos climáticos extremos, têm prazo estendido para dez anos.
A medida nasce de acordo entre governo e Congresso e substitui o PL 5122/23. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta buscou equilíbrio entre as demandas do setor agrícola e a viabilidade fiscal do país — Câmara e Senado têm até 120 dias para votá-la.
