Produtores rurais afetados por perdas climáticas ou pela queda dos preços agropecuários ainda enfrentam entraves para acessar as linhas especiais de crédito da MP nº 1.376/2026, cujo prazo de contratação termina em 12 de novembro.
A medida provisória, publicada em 15 de julho, criou condições diferenciadas para a renegociação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). O texto atende produtores que tiveram perdas de renda relacionadas a eventos climáticos extremos ou à redução dos preços agropecuários.
Segundo o Agrolink, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, em 23 de julho, a resolução que regulamentou a MP e autorizou as instituições financeiras a operarem as linhas. Ainda faltam, porém, normas consideradas essenciais para a efetivação de parte das renegociações.
Entre as pendências estão um ato do Ministério da Fazenda para disciplinar a equalização das taxas de juros, regras para operações de investimento contratadas com recursos do BNDES e a regulamentação do fundo garantidor. Entidades do setor produtivo cobram que essas medidas sejam concluídas com urgência.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) informou que produtores já procuram os bancos, mas algumas operações dependem das regras complementares e da adaptação dos procedimentos internos. A preocupação é reduzir o tempo para reunir documentos, laudos e outras exigências.
A MP considera perdas de renda em safras ocorridas entre 2019 e 2025, provocadas por eventos climáticos extremos ou pela redução dos preços, conforme o perfil do produtor e a linha de crédito. A contratação das novas operações está prevista até 12 de novembro de 2026.
Fonte: [Agrolink](https://www.agrolink.com.br/noticias/entidades-cobram-regulamentacao-completa-da-mp-que-permite-renegociacao-de-dividas-rurais_517811.html)
